A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos. O objetivo central é discutir medidas de proteção, assistência e reassentamento para populações afetadas por eventos climáticos extremos e desastres ambientais, tais como enchentes, secas prolongadas e deslizamentos de terra. A iniciativa busca reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para formular diretrizes e ações preventivas e humanitárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a criação de diretrizes voltadas aos deslocados climáticos. O debate envolve a necessidade de planejar ações governamentais para atender populações obrigadas a deixar suas casas devido a desastres ambientais e mudanças no clima. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate é oportuna para a elaboração de leis sobre o tema ou se o foco administrativo deveria ser direcionado por outros meios institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
