A proposição requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o reconhecimento formal dos pesquisadores bolsistas como trabalhadores, abordando a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para essa categoria, tais como a seguridade social, vínculos formais de emprego e condições dignas de atuação. O debate envolve a discussão de propostas legislativas e políticas públicas voltadas para a valorização da atividade científica e a proteção social de estudantes e pesquisadores que recebem bolsas de fomento, incluindo áreas como ciência, tecnologia e inovação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação jurídica e social dos pesquisadores bolsistas no país. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de promover debates institucionais com especialistas, governo e sociedade civil para discutir propostas de reconhecimento desses profissionais como trabalhadores formais. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar entre a necessidade de assegurar proteção previdenciária e direitos trabalhistas a quem produz ciência, e os impactos orçamentários e estruturais que a formalização de bolsas de pesquisa pode acarretar para as instituições de ensino e fomento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
