A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o uso de dados pessoais no treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial. O debate foca nas mudanças necessárias na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abordando aspectos como a privacidade dos cidadãos e a regulação de novas tecnologias. A discussão envolve especialistas e representantes de setores afetados, visando avaliar os impactos dessas práticas na sociedade e na legislação vigente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a utilização de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial e as alterações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objeto da deliberação consistiu em definir se a Câmara dos Deputados deve promover um espaço oficial de debate com especialistas e a sociedade civil sobre o tema. Os defensores da medida argumentam que é necessário atualizar a legislação para proteger a privacidade dos cidadãos diante do avanço tecnológico. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a oportunidade e a conveniência do debate, ou sobre o foco a ser dado na regulação de novas tecnologias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
