O requerimento solicita a realização de um seminário no município de Paraíso do Tocantins para debater os impactos da federalização e duplicação da rodovia TO-080. A iniciativa visa discutir questões práticas como a melhoria da infraestrutura viária, o escoamento de produção e a segurança no trânsito local. O evento serve como espaço de diálogo entre parlamentares, autoridades locais e a sociedade civil para avaliar as consequências da proposta do Projeto de Lei 4.420 de 2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido para realizar um seminário oficial no município de Paraíso do Tocantins, localizado no estado do Tocantins. O objetivo central do evento é debater com a comunidade e autoridades os impactos práticos da federalização e duplicação da rodovia TO-080, discutidos no âmbito do Projeto de Lei 4.420 de 2019. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos públicos financiados pelo Legislativo para debater obras específicas é uma medida válida para aproximar a tomada de decisão da população afetada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
