A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a entrega dos 28 laboratórios do sistema SisAssistiva, vinculado ao plano nacional Novo Viver sem Limite. A iniciativa visa fiscalizar e discutir com autoridades, especialistas e a sociedade civil a implementação e o impacto dessas estruturas voltadas para a assistência e a inclusão de pessoas com deficiência. O debate abrange a destinação dos recursos, a infraestrutura dos laboratórios e a eficácia das políticas públicas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para debater a entrega dos 28 laboratórios da SisAssistiva no âmbito do plano Novo Viver sem Limite. A discussão envolve a avaliação da execução do programa e a prestação de contas sobre a entrega dos equipamentos destinados à tecnologia assistiva. O cidadão que apoia a iniciativa avalia que o debate é essencial para garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas de inclusão, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a prioridade ou a eficácia do formato de audiências em relação a outras formas de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
