A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o teor do Projeto de Lei número 1.237 de 2024, que institui o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação. A iniciativa visa promover o debate institucional sobre a data comemorativa, congregando especialistas, representantes de entidades de proteção animal e parlamentares para discutir temas relacionados à posse responsável e ao bem-estar dos animais domésticos, incluindo cães e gatos. O requerimento tem caráter administrativo e busca aprofundar o conhecimento técnico e social antes da deliberação do mérito da proposta principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei que cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, estabelecido para o dia 14 de março. O debate envolve a conveniência de promover discussões públicas com a sociedade civil e especialistas antes de votar o mérito da criação da data comemorativa. Apoiar esta deliberação significa considerar essencial a realização de debates e oitiva de especialistas sobre o tema animal, enquanto ser contra significa entender que a criação da data comemorativa não demanda audiência pública prévia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
