A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior da Comissão de Educação para incluir novos convidados em uma Audiência Pública. O objetivo principal é ampliar o debate sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. A medida afeta a composição dos debates institucionais, incluindo novas entidades representativas da área educacional, como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para acrescentar novas entidades e especialistas na lista de convidados para a Audiência Pública da Comissão de Educação. O debate central envolveu a conveniência e a necessidade de incluir representantes adicionais do setor educacional, especificamente o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal e a Federação dos Sindicatos de Professores. Um posicionamento favorável considera essencial a participação dessas entidades para garantir uma discussão mais plural e abrangente sobre as metas da educação nacional, enquanto uma posição contrária poderia ponderar sobre a limitação de tempo e a capacidade logística de oitiva de múltiplos atores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
