A proposição solicita o envio de uma Indicação formal ao Poder Executivo para sugerir ao Ministério da Saúde a criação de campanhas de conscientização pública. A medida visa alertar a população sobre a necessidade de buscar procedimentos estéticos exclusivamente com profissionais habilitados. O foco é prevenir riscos à saúde associados a intervenções realizadas em estabelecimentos sem o devido registro sanitário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma Indicação sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre segurança em procedimentos estéticos. O debate envolve a necessidade de orientar os cidadãos a verificarem a regularidade de profissionais e locais antes de realizarem intervenções. O cidadão pode avaliar se o Estado deve direcionar esforços para essa conscientização preventiva, considerando a proteção à saúde pública e a liberdade de escolha do consumidor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
