A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o teor do Projeto de Lei número 1.176-A de 2011 e acompanhar o seu andamento no processo legislativo, permitindo a discussão com a sociedade civil e especialistas sobre temas como o impacto das normas propostas, incluindo áreas afetadas pela matéria e os desdobramentos jurídicos previstos no texto original.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 1.176-A de 2011 e o seu trâmite no Poder Legislativo. O debate envolve a oportunidade de ouvir a sociedade civil, especialistas e representantes de setores afetados antes de eventuais deliberações sobre o mérito do projeto principal. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do evento contribui para a transparência e o diálogo democrático ou se representa um esforço que pode prolongar o debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
