Esta proposta consiste em um requerimento legislativo para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é analisar o Projeto de Lei 5164 de 2023, que trata da atualização dos valores de referência de procedimentos e insumos do Sistema Único de Saúde. A discussão foca nos custos e na tabela aplicada ao Tratamento Fora do Domicílio, afetando diretamente pacientes que necessitam de atendimento médico em municípios diferentes de sua residência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre o financiamento do Tratamento Fora do Domicílio pelo Sistema Único de Saúde. O foco da discussão é avaliar se os valores atuais da tabela federal cobrem adequadamente as despesas de pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento médico especializado. A decisão envolve ponderar se o debate com especialistas e gestores é necessário para aprimorar a proposta legislativa antes de sua tramitação definitiva. Um cidadão pode avaliar o tema considerando se a realização de audiências públicas traz transparência essencial ou se representa um atraso na votação de medidas práticas para a saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
