A proposta requer a realização de audiência pública na comissão para debater o projeto de lei que obriga o reconhecimento de diplomas de pós-graduação em Psicomotricidade por conselho profissional, alterando a legislação vigente. A discussão envolve a regulamentação do exercício profissional na área, afetando diretamente especialistas, instituições de ensino e conselhos de classe, tais como entidades fiscalizadoras da profissão. O objetivo central é promover o debate com a sociedade e especialistas sobre os requisitos e impactos dessa obrigatoriedade no cotidiano dos profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o projeto de lei que obriga o reconhecimento de diplomas de pós-graduação em Psicomotricidade por conselho profissional. O debate central envolve a necessidade de ouvir especialistas, representantes de conselhos e da sociedade civil sobre a regulamentação e os critérios de validação acadêmica na área. A decisão orienta se a comissão deve ou não aprofundar as discussões sobre o tema antes de uma votação de mérito, permitindo que o cidadão avalie a importância de promover debates amplos sobre novas exigências profissionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
