A proposição requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2549 de 2024, que cria o Selo Cidade Mulher. O prêmio é destinado a reconhecer os municípios brasileiros que se destacarem na implementação e efetividade de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres, tais como iniciativas de proteção social, saúde e incentivo à autonomia feminina. Com a urgência aprovada, a matéria ganha prioridade de inclusão na pauta do Plenário, acelerando a deliberação sobre a instituição da honraria sem a necessidade de passar pelos prazos regulares das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei 2549 de 2024, que propõe a criação do Selo Cidade Mulher para premiar municípios com políticas públicas de destaque para o bem-estar feminino. O requerimento de urgência tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta, dispensando os prazos regimentais ordinários para que o mérito seja votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Ao avaliar esta votação, o cidadão deve ponderar se é oportuno dar prioridade a essa pauta específica sobre a premiação municipal, considerando a celeridade legislativa em detrimento de uma análise mais prolongada nas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
