O Requerimento 45 de 2024 solicita o aditamento de um requerimento anterior apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a finalidade de incluir um novo convidado para participar de audiência pública. Essa audiência tem como objetivo debater o teor do Projeto de Lei Complementar 148 de 2023, que trata de matérias específicas da agenda legislativa em discussão na Casa. A medida visa ampliar o debate democrático e a pluralidade de visões técnicas e institucionais sobre o tema principal abordado na proposição em análise.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo participante na lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O debate central envolve a conveniência de adicionar novas vozes especializadas para debater o Projeto de Lei Complementar 148 de 2023. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a ampliação de debates com convidados adicionais contribui para a qualidade da análise legislativa ou se representa apenas um prolongamento desnecessário dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
