O presente requerimento visa a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação da Lei número 14.878 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A iniciativa busca reunir autoridades, especialistas e sociedade civil para avaliar os desdobramentos práticos da legislação, tais como a criação de diretrizes de atendimento, suporte a familiares e cuidadores, e a oferta de serviços de saúde adequados. O debate abrange áreas essenciais como a assistência médica, a inclusão social e o financiamento de ações voltadas para pacientes com doenças neurodegenerativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realizar uma audiência pública para debater a efetiva implementação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O objeto da deliberação consistiu em definir se a Câmara dos Deputados deve promover um espaço oficial de diálogo com especialistas e gestores públicos sobre os desafios na aplicação da nova lei. Um voto favorável apoia a abertura de debates institucionais para fiscalizar e auxiliar na execução prática dos direitos dos pacientes, enquanto um voto contrário avalia que a medida pode ser desnecessária ou que os recursos da Casa devem ser direcionados a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
