A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil. A iniciativa visa discutir a proteção desse grupo vulnerável, incluindo a atuação de órgãos governamentais e de controle, tais como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é aprimorar as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização para prevenir e punir práticas de exploração laboral nessa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a exploração de trabalho análogo à escravidão envolvendo pessoas com deficiência. O debate envolveu a inclusão específica de representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para subsidiar a discussão. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares específicos sobre este tema é o meio adequado para fiscalizar e propor melhorias na proteção social e trabalhista deste grupo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
