O Requerimento 46 de 2024 solicita o aditamento ao Requerimento 28 de 2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de incluir novos convidados em audiência pública já aprovada. A medida altera o escopo dos debates legislativos ao permitir a participação de entidades específicas do setor produtivo, incluindo representantes da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, para subsidiar as discussões temáticas. Essa inclusão visa ampliar o leque de perspectivas técnicas apresentadas aos parlamentares durante a instrução do tema em debate.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento a um requerimento anterior da Comissão de Desenvolvimento Econômico para acrescentar um novo participante na lista de convidados de uma audiência pública aprovada. O debate envolveu a conveniência e a pertinência de incluir a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado nos debates temáticos programados pelo colegiado. Um cidadão pode avaliar que a inclusão amplia o debate técnico com a participação de especialistas do setor, ou considerar que a ampliação de convidados pode tornar as audiências longas ou direcionadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
