A proposta consiste em um requerimento para a realização de uma mesa redonda no distrito de Antônio Pereira, localizado no município de Ouro Preto, em Minas Gerais. O debate visa discutir a aplicação prática da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída pela Lei 14.755 de 2023. O evento busca abordar temas de impacto direto na comunidade local, tais como os efeitos das atividades minerárias na saúde da população e o estímulo à economia regional por meio da contratação de empresas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um debate público, no formato de mesa redonda, no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto. Os defensores da iniciativa argumentam que o encontro presencial é fundamental para fiscalizar a aplicação da lei de proteção aos atingidos por barragens e buscar soluções para os problemas de saúde e desemprego na região afetada. Por outro lado, questionamentos a esse tipo de requerimento costumam apontar para os custos logísticos de eventos externos ou sugerir que tais discussões poderiam ocorrer de forma remota ou nas comissões permanentes em Brasília. Assim, o cidadão pode avaliar se a realização do debate presencial no local afetado é a melhor forma de aproximar o Poder Legislativo das demandas da comunidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
