A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho para debater a regulamentação do uso de inteligência artificial no setor cultural da dublagem. A discussão abrange os impactos da tecnologia na preservação dos direitos autorais, na garantia de remuneração justa e na proteção dos postos de trabalho dos profissionais da área, incluindo atores e dubladores. O objetivo é debater diretrizes legais e políticas públicas para o setor diante das inovações tecnológicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a necessidade de regulamentação do uso de inteligência artificial no setor cultural da dublagem. O debate envolve a conciliação entre o avanço tecnológico e a salvaguarda dos direitos trabalhistas e artísticos dos profissionais da voz, tais como atores e dubladores. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando a urgência de estabelecer regras para novas tecnologias ou a necessidade de evitar possíveis restrições à inovação no setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
