A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O objetivo é abrir espaço para o debate institucional sobre as modificações nas regras de uso e ocupação do solo na capital federal, incluindo áreas tombadas e setores urbanos específicos. A medida busca reunir parlamentares, especialistas e a sociedade civil para analisar os impactos urbanísticos e ambientais das mudanças pretendidas no plano.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O debate central envolve a necessidade de discutir de forma transparente e participativa as modificações propostas nas normas de preservação do patrimônio histórico e urbanístico da capital federal. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização do evento é oportuna para ampliar a transparência e a escuta social sobre o futuro do planejamento urbano de Brasília, ou se o tema deve seguir diretamente para as instâncias deliberativas sem novas etapas de debate público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
