A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial ou Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados. O objetivo é convocar a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para prestar esclarecimentos sobre alterações recentes na instituição. A discussão envolve o impacto dessas mudanças na cadeia produtiva leiteira nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária a prestar esclarecimentos no parlamento. A discussão centrou-se na necessidade de transparência institucional e no impacto das diretrizes recentes da empresa sobre os produtores de leite do país. O debate opõe a fiscalização das ações governamentais e o acesso a informações setoriais à conveniência da convocação de dirigentes públicos para prestar contas no Poder Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.