A proposição requer a realização de audiência pública em comissão para debater o papel das normas de rotulagem de alimentos sobre o comportamento de consumo. O debate concentra-se no impacto de tornar obrigatória a inclusão de advertências em embalagens de produtos com adição de açúcar, tais como a indicação de que o consumo não é recomendado para menores de dois anos, incluindo discussões sobre saúde pública e proteção à infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a rotulagem de produtos alimentícios com adição de açúcar. A discussão envolveu a avaliação de propostas para incluir avisos obrigatórios nas embalagens, como alertas direcionados aos riscos do consumo por crianças menores de dois anos. O debate opõe a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade sobre hábitos alimentares saudáveis à discussão sobre custos e impactos regulatórios para o setor produtivo. Assim, a decisão permite que parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil discutam e avaliem a pertinência de novas regras de advertência nos rótulos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
