A proposta requer a realização de audiência pública na Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a crise humanitária dos Yanomamis e Ye'kuanas, vinculada à Comissão de Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Amazônia. O objetivo principal é convocar autoridades e especialistas para prestar esclarecimentos e fornecer dados oficiais, incluindo representantes de órgãos públicos federais e entidades humanitárias. Entre os convidados previstos estão órgãos de assistência indígena e de saúde pública, tais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), além de organizações civis e internacionais de atuação médica, como a Organização Médicos Sem Fronteiras. A medida busca debater os impactos práticos, as falhas estruturais e as ações governamentais frente aos problemas sanitários, de segurança e de assistência na região Norte do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação de vulnerabilidade e as políticas de atendimento na terra indígena Yanomami e Yekuana. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convidar gestores públicos e representantes de entidades humanitárias para prestar contas sobre ações de saúde, segurança e combate a ilícitos na região. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar entre a relevância de fiscalizar e obter dados diretamente de órgãos governamentais e entidades independentes para subsidiar novas leis ou, por outro lado, avaliar se o formato de audiência pública representa um instrumento eficaz diante de medidas executivas já em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
