A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação do território e a crise humanitária dos povos indígenas Yanomami e Ye'kuana. O debate visa reunir autoridades, especialistas e representantes de organizações locais para discutir dados sobre ações governamentais e assistência à saúde, tais como políticas de combate ao garimpo ilegal, execução orçamentária e distribuição de medicamentos. A medida busca subsidiar os trabalhos de fiscalização e apuração de responsabilidades conduzidos pela Subcomissão Especial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a convocação de uma audiência pública voltada a debater a crise humanitária que afeta os povos Yanomami e Ye'kuana. O debate tem como foco principal avaliar as políticas públicas de assistência à saúde e as operações de combate ao garimpo ilegal na região Norte do país. O cidadão deve ponderar se a realização de debates e oitiva de entidades representativas no âmbito legislativo são instrumentos eficazes para fiscalizar o Poder Executivo e buscar soluções para a crise, avaliando os custos e os benefícios institucionais de priorizar esta pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
