A presente proposição requer a declaração de prejudicialidade, o que resulta no arquivamento, de projetos de lei apensados que tratam de temas relacionados ao contexto da pandemia de COVID-19. A medida busca alinhar o andamento processual de propostas correlatas, tais como os projetos de lei número 683 de 2020 e número 836 de 2020, que tramitam em conjunto com outras matérias principais já indicadas para encerramento de tramitação. Com isso, evita-se a duplicidade de esforços legislativos em normas que perderam a atualidade ou cujo objeto foi absorvido por outras proposições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei número 683 de 2020 e número 836 de 2020, determinando o encerramento de suas tramitações por estarem apensados a outra proposta principal. O debate envolve a necessidade de organizar a pauta legislativa e eliminar propostas consideradas superadas ou redundantes em relação a temas da pandemia de COVID-19. O cidadão deve avaliar se concorda com o arquivamento de proposições acessórias quando a matéria principal já segue um rumo definido, ponderando sobre a economia processual versus a supressão de debates específicos contidos nos projetos apensados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
