A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a ampliação da fiscalização de conteúdos digitais. O debate foca na identificação e remoção rápida de materiais sensíveis, tais como deepfakes com manipulação de vídeos, pedofilia virtual e outras formas de exploração sexual de menores. O evento prevê a participação de órgãos governamentais e entidades internacionais, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e o UNICEF.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação definitiva do requerimento para a realização da audiência pública na comissão temática. A discussão central girou em torno da conveniência e da urgência de debater o combate à exploração sexual infantil e o uso de tecnologias de manipulação de imagem na internet. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares com especialistas é o melhor caminho para subsidiar futuras leis sobre o tema, ponderando entre a necessidade de proteção infanto-juvenil e a priorização da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
