A proposição requer a autorização para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater, no contexto do novo Plano Nacional de Educação, estratégias voltadas para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas educacionais, tais como a definição de diretrizes para a valorização de populações marginalizadas e a formulação de metodologias de avaliação e monitoramento. O debate envolve a participação de representantes da sociedade civil e de organizações sociais, como o Instituto da Mulher Negra e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate central consistiu em avaliar a conveniência de discutir, durante a formulação do novo Plano Nacional de Educação, diretrizes voltadas para a inclusão de pautas de raça e gênero nas políticas públicas educacionais. Por um lado, defensores da medida argumentam que o debate qualifica a escuta de movimentos sociais e contribui para a redução de desigualdades históricas no ensino. Por outro lado, críticos de iniciativas semelhantes costumam questionar a ênfase nesses temas curriculares específicos em detrimento de outros conteúdos pedagógicos obrigatórios. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates legislativos específicos sobre esses temas no planejamento educacional brasileiro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
