A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para instruir o debate sobre a criação do Dia Nacional da Educação Fiscal. O objetivo central é promover a conscientização da população sobre a função social dos tributos, a origem e a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura. A iniciativa busca reunir especialistas, representantes governamentais e da sociedade civil para discutir estratégias de incentivo ao controle social, incluindo a redução da sonegação e o fortalecimento da cidadania ativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater a criação do Dia Nacional da Educação Fiscal. O debate envolve a discussão de estratégias para conscientizar a população sobre a importância dos tributos, o financiamento de políticas públicas essenciais e o combate à sonegação fiscal. A discussão opõe defensores da ampliação do debate público sobre transparência e controle social na gestão dos recursos e aqueles que avaliam a conveniência e prioridade de agendas institucionais para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
