O requerimento visa alterar a lista de participantes de uma audiência pública destinada a debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta sugere a inclusão de representantes de setores estratégicos de infraestrutura e seguros, tais como a diretoria da Federação Nacional das Seguradoras (FenaSeg) e a liderança executiva da associação MOVINFRA. Essa medida busca ampliar a discussão técnica sobre garantias contratuais e redução de riscos em obras de engenharia, incluindo a participação de especialistas em administração pública e concessões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido para alterar a lista de convidados de uma audiência pública sobre o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), substituindo o nome de Roque de Holanda Melo por Danilo Silveira, Diretor Executivo da Federação Nacional das Seguradoras (FenaSeg). Os defensores da medida argumentam que a mudança mantém a representação técnica qualificada do setor de seguros, essencial para debater a mitigação de riscos em contratos públicos de infraestrutura. Por outro lado, quem se opõe a esse tipo de requerimento pode questionar a necessidade de alterações de última hora na composição dos debates ou preferir a manutenção dos nomes originalmente sugeridos para a discussão. A decisão define diretamente quais vozes e interesses setoriais estarão representados no debate legislativo sobre as regras de concessões no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
