A proposta consiste em um requerimento para a aprovação de uma moção de repúdio direcionada à Confederação Brasileira de Basquete devido ao afastamento do preparador físico da seleção feminina de basquete, Diego Falcão. A medida aponta que o desligamento ocorreu em decorrência de manifestações públicas pessoais do profissional contrárias ao aborto. O texto argumenta em defesa da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, defendendo que opiniões pessoais manifestadas de maneira respeitosa não devem motivar penalidades ou prejuízos na esfera profissional de um indivíduo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento formal de moção de repúdio contra a Confederação Brasileira de Basquete pelo afastamento do preparador físico da seleção feminina. O debate central envolve a ponderação entre a autonomia das entidades esportivas privadas na condução de suas equipes e a proteção constitucional da liberdade de expressão de profissionais frente a manifestações de cunho pessoal. Os defensores da moção argumentam que a punição por opiniões pessoais configura censura e violação de direitos fundamentais, enquanto eventuais críticas podem apontar que entidades esportivas possuem autonomia interna e responsabilidade perante a imagem pública de suas delegações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
