Esta proposta requer a realização de audiência pública para debater a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de ampliação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. A discussão aborda temas como a sobrecarga de trabalho nos órgãos atuais, o crescimento populacional e a insuficiência de estruturas em certas regiões administrativas. O debate prevê a participação de órgãos governamentais, entidades de proteção e conselhos tutelares, tais como a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de debate oficial sobre a rede de proteção à infância e a expansão dos conselhos tutelares no Distrito Federal. O foco da discussão consiste em avaliar se a estrutura atual é suficiente para atender às demandas decorrentes do crescimento populacional e da prevenção de violações de direitos. Um cidadão favorável pode entender que o debate é essencial para melhorar as políticas públicas e ampliar o atendimento à população infantil, enquanto alguém contrário pode considerar que a discussão em formato de audiência pública é desnecessária ou que os recursos devem ser direcionados por outras vias administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
