A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e de seus dependentes. O debate visa discutir soluções para garantir locais seguros e protegidos em casos de risco de morte, envolvendo órgãos governamentais e a sociedade civil, tais como o Ministério das Mulheres, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Conselho Nacional de Justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O foco da discussão é avaliar a capacidade atual e a necessidade de expansão de abrigos seguros para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A avaliação sobre este tema envolve ponderar se a realização de debates institucionais com especialistas e autoridades é o melhor caminho para aprimorar as políticas públicas de proteção, ou se os esforços deveriam ser direcionados diretamente para outras frentes administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
