Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a segurança e a integridade física dos cidadãos detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro. A proposta visa apurar denúncias específicas de violações de direitos no sistema penitenciário, como relatos de agressões físicas e tortura sob custódia estatal na prisão da Papuda. O debate também abrange a análise do Projeto de Lei 2.858 de 2022, que trata da concessão de anistia para participantes de manifestações políticas ocorridas a partir de outubro de 2022. Para subsidiar a discussão, sugere-se a participação de entidades representativas, incluindo a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro e o Instituto Internacional dos Presos e Exilados Políticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou do pedido para convocar uma audiência pública destinada a investigar as condições de segurança dos detentos vinculados aos eventos de 8 de janeiro. A deliberação foca na necessidade de fiscalizar o tratamento dado pelo Estado aos presos, considerando denúncias de violência física ocorridas dentro de unidades prisionais. O encontro também serviria para discutir a proposta legislativa que perdoa os crimes relacionados a esses atos políticos. Quem defende a medida busca garantir a transparência e o respeito aos direitos fundamentais dos custodiados, enquanto quem se opõe pode considerar a iniciativa uma forma de politizar o sistema judiciário ou questionar a prioridade do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
