A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a ocorrência de assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é discutir medidas de prevenção, canais de denúncia, suporte às vítimas e a atuação dos órgãos de controle interno da instituição. O debate envolve a escuta de gestores, especialistas, entidades representativas e servidores afetados por essas condutas no ambiente de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater denúncias de assédio moral e sexual na Polícia Rodoviária Federal. O debate envolveu a definição de convidados, incluindo representantes de federações sindicais, servidores e ex-funcionários da instituição, com o propósito de avaliar a eficácia dos mecanismos internos de controle e proteção aos trabalhadores. A discussão opõe visões sobre a necessidade de maior transparência e responsabilização institucional e a priorização de canais internos de apuração já existentes na corporação. Assim, o cidadão pode avaliar se a realização de debates parlamentares abertos é a via adequada para solucionar conflitos trabalhistas em órgãos de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
