A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater denúncias de exploração de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais. O debate visa discutir violações de direitos humanos fundamentais previstas na legislação, tais como a sujeição de trabalhadores a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção por dívidas com empregadores. Para isso, o requerimento propõe a oitiva de representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e organizações da sociedade civil, incluindo ministérios, delegacias sindicais de auditores fiscais e entidades de direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que propõe a convocação de uma audiência pública na comissão para debater denúncias específicas de exploração de trabalho análogo à escravidão em áreas rurais do Sul do estado de Minas Gerais. O debate em torno desse tipo de iniciativa envolve avaliar a relevância institucional de pautar o tema no parlamento federal e a escolha dos órgãos governamentais e entidades convidados para prestar esclarecimentos. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização do evento considerando a importância de dar visibilidade institucional a denúncias trabalhistas graves ou se prefere priorizar outras frentes de atuação legislativa e fiscalizatória.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
