A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais para debater os efeitos das mudanças climáticas na saúde e na assistência social. O debate visa discutir impactos decorrentes de eventos climáticos extremos, tais como ondas de calor, alagamentos e secas, incluindo o aumento de atendimentos médicos e o surgimento de doenças como leptospirose, diarreias e problemas cardiorrespiratórios. Para isso, o requerimento propõe a oitiva de representantes de órgãos governamentais, institutos de pesquisa e organismos internacionais, como o Ministério da Saúde, a Fiocruz e o Inmet.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a preparação e a resiliência do sistema de saúde e da assistência social frente aos eventos climáticos extremos. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve convidar especialistas e representantes de órgãos governamentais e de pesquisa para debater os impactos do calor extremo e das enchentes na saúde pública. O cidadão que concorda com a realização da deliberação avalia que o debate parlamentar com especialistas é essencial para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção aos grupos mais vulneráveis, como idosos e populações de rua. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que o tema já é amplamente estudado por órgãos técnicos e que a realização de audiências pode desviar o foco de votações de projetos de lei com efeitos práticos diretos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
