A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano de Atuação de Pronta Resposta a desastres naturais do Ministério da Saúde. O debate visa fiscalizar e esclarecer estratégias governamentais voltadas para a redução de riscos, manejo de desastres e reconstrução de serviços afetados, como nos casos de inundações que comprometem a infraestrutura de saúde e facilitam a proliferação de vetores de doenças. Para tanto, a proposta sugere convidar autoridades governamentais, tais como a Ministra da Saúde e o Ministro Extraordinário pela Reconstrução do Rio Grande do Sul.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o funcionamento do Plano de Atuação de Pronta Resposta a desastres do Ministério da Saúde. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar as ações governamentais de prevenção, mitigação e assistência sanitária em situações de calamidade pública, como inundações e enchentes. O cidadão pode avaliar se é oportuno e necessário convocar autoridades ministeriais para prestar esclarecimentos sobre a prontidão e a eficácia das medidas de saúde pública em emergências climáticas, ponderando entre a importância do controle parlamentar e a carga operacional imposta aos órgãos de governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
