A presente proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei 5558 de 2019, que propõe alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito. A discussão envolve a possibilidade de permitir a instrução prática de direção veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por profissionais não vinculados a Centros de Formação de Condutores. O debate aborda aspectos centrais como a segurança no trânsito, a eficácia da fiscalização por órgãos públicos e o impacto nas atividades econômicas do setor, incluindo representantes de entidades como o Ministério dos Transportes, a Confederação Nacional do Comércio e associações de autoescolas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de debate institucional sobre a mudança na vinculação de instrutores de trânsito. O objeto central da discussão é avaliar se a instrução prática de direção veicular deve continuar restrita a pessoas jurídicas ligadas aos Centros de Formação de Condutores ou se deve ser aberta a instrutores autônomos. Um lado do debate aponta que a vinculação a entidades corporativas facilita a fiscalização e a segurança na formação de condutores, enquanto defensores de mudanças argumentam sobre a ampliação de alternativas e o impacto econômico da atividade. O cidadão pode avaliar se a realização do debate com especialistas é pertinente para subsidiar decisões legislativas sobre as normas de trânsito e a formação de novos motoristas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
