A proposta consiste em um requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública, visando a inclusão de novos participantes no debate institucional. A medida altera a composição dos convidados em eventos oficiais de discussão parlamentar, como nos casos de debates sobre o setor elétrico. Especificamente, o texto solicita a inclusão da diretora de relações institucionais de uma associação do setor de energia elétrica para participar das discussões sobre leilões de capacidade, incluindo representantes da produção independente de energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a votação de um requerimento voltado a alterar a lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O objeto da deliberação consistia em avaliar a inclusão de uma representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica no debate sobre a estruturação do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência. O cidadão pode avaliar se a participação de entidades específicas do setor produtivo enriquece o debate legislativo sobre políticas energéticas, considerando os diferentes pontos de vista que podem influenciar a regulação do mercado elétrico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
