O requerimento visa realizar uma audiência pública conjunta para debater a responsabilidade das plataformas de relacionamentos Grindr e Hornet na segurança de seus usuários. O debate foca na proliferação de perfis falsos utilizados para a prática de crimes contra a comunidade LGBTQIAPN+, tais como extorsão, roubo, agressões físicas e homicídios ocorridos após agendamento de encontros. A iniciativa prevê a participação de representantes das duas empresas no Brasil para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de segurança e suporte oferecidos pelas plataformas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é discutir a responsabilidade das empresas responsáveis pelos aplicativos Grindr e Hornet diante de crimes praticados por meio de perfis falsos, como golpes financeiros e violência física direcionada à comunidade LGBTQIAPN+. Quem apoia a iniciativa argumenta que as plataformas precisam aprimorar seus mecanismos de segurança e ser cobradas por falhas que expõem os usuários a riscos graves. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a discussão em audiência pública com foco em marcas específicas não é o meio mais adequado ou que a responsabilidade criminal deve recair exclusivamente sobre os indivíduos que cometem os delitos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
