O presente requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação institucional do Projeto de Lei número 2215 de 2024, que visa instituir o Dia Nacional para a Ação Climática no calendário oficial do país. A proposição principal busca promover a conscientização pública e mobilizar a sociedade para questões ambientais fundamentais, incluindo a mitigação de eventos extremos, a transição energética e a preservação de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Com a aprovação da urgência, a matéria ganha prioridade regimental e pode ser pautada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas comissões temáticas ordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o regime de urgência regimental para acelerar a análise do projeto que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. O instrumento de urgência pula etapas tradicionais de discussão nas comissões técnicas, permitindo que a proposta vá diretamente para votação em Plenário. Os defensores da medida argumentam que a aceleração é necessária devido à gravidade e à urgência das crises ambientais enfrentadas pelo país. Por outro lado, críticos de votações em regime de urgência apontam que a prática pode reduzir o tempo de debate aprofundado e a oitiva de especialistas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
