O requerimento propõe a emissão de uma moção oficial de repúdio por parte da Câmara dos Deputados em relação à realização da denominada Marcha da Maconha, ocorrida em 16 de junho de 2024 na Avenida Paulista, em São Paulo. A proposição argumenta que eventos públicos com essa temática promovem a normalização do uso de substâncias entorpecentes e entram em conflito com políticas públicas de saúde e segurança, tais como a prevenção à dependência química e o combate ao tráfico de drogas. O texto também menciona que o ato em questão incluiu manifestações contrárias a iniciativas legislativas em curso, como propostas de criminalização da posse de drogas e regulamentações sobre o aborto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de manifestação oficial de repúdio da Casa legislativa em relação ao evento público Marcha da Maconha, realizado em São Paulo. O objeto da discussão envolveu o posicionamento institucional do Parlamento sobre a realização de atos públicos que abordam a liberação de drogas, contrapondo defesas da liberdade de expressão e de manifestação a preocupações relativas à saúde pública e à prevenção ao consumo de entorpecentes. O subsídio para a opinião do cidadão consiste em ponderar se o Poder Legislativo deve emitir posicionamentos formais de reprovação a manifestações populares específicas sobre políticas de drogas, avaliando os limites entre a liberdade de expressão e a censura moral ou política por parte do Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
