A proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Tribunal de Contas da União para fiscalizar as obras de reforma, recapeamento e os projetos de nova concessão da rodovia BR-262. O texto solicita esclarecimentos sobre pontos críticos, tais como indícios de alocação ineficiente de recursos, o andamento de auditorias específicas e o cumprimento de cronogramas em trechos como a divisa com o Espírito Santo e Matipó. O objetivo é garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos em áreas de grande fluxo e risco de acidentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento formal para solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União acerca de auditorias e contratos na BR-262. O debate envolve a necessidade de controle externo sobre concessões rodoviárias, fiscalização de contratos de recapeamento e a verificação de possíveis irregularidades ou atrasos em trechos críticos. Votar a favor significa apoiar o exercício da fiscalização legislativa sobre órgãos de controle, enquanto votar contra significa entender que o pedido é desnecessário ou que os meios atuais de fiscalização já são suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
