O Requerimento 177/2024 solicita a inclusão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) como convidado em audiência pública da Comissão de Saúde. O objetivo é debater a prescrição e a dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos, incluindo temas como a cadeia de suprimentos e a segurança de dados. A proposta busca trazer a perspectiva do setor industrial para subsidiar os debates legislativos sobre a modernização tecnológica da saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão do Sindusfarma como participante de uma audiência pública na Comissão de Saúde voltada para discutir a prescrição e a dispensação eletrônica de medicamentos. A discussão envolve a relevância de ouvir representantes da indústria farmacêutica para entender os impactos da transição digital na cadeia de suprimentos, na fabricação e na distribuição de remédios. O debate opõe a necessidade de contar com a expertise técnica do setor produtivo para aprimorar a regulamentação tecnológica e a avaliação sobre a pertinência de ampliar o escopo de convidados institucionais no debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
