O presente requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2215 de 2023, que propõe a criação dos Centros Comunitários da Paz em âmbito nacional. A iniciativa busca implementar espaços comunitários voltados para a prevenção da violência, inclusão social e cidadania, tais como unidades de atendimento público, áreas de lazer e suporte educacional. Com a aprovação da urgência, a matéria ganha prioridade para ser pautada diretamente no Plenário, dispensando prazos regimentais ordinários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto que institui os Centros Comunitários da Paz em todo o país. O regime de urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a proposta seja votada pelo Plenário sem passar pelas etapas habituais nas comissões temáticas. Os defensores da medida argumentam que a celeridade é necessária para implementar rapidamente políticas públicas de segurança cidadã e prevenção à violência, enquanto críticas a esse tipo de procedimento apontam para a redução do debate aprofundado e de audiências públicas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a análise de propostas dessa natureza em detrimento do rito ordinário de debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
