A proposta requer a realização de uma diligência oficial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Estado da Paraíba. O objetivo é investigar o aumento de denúncias de violência contra idosos, fiscalizar as condições de funcionamento das casas de acolhimento e realizar audiências públicas com órgãos governamentais, conselhos locais e entidades da sociedade civil. A medida busca apurar infrações e maus-tratos como agressões físicas, abusos psicológicos, negligência e abandono, emitindo relatórios para as autoridades competentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para o envio de uma comitiva de deputados ao Estado da Paraíba com o objetivo de investigar denúncias de violência contra a população idosa. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar pessoalmente as instituições de longa permanência para idosos e realizar audiências com conselhos e órgãos locais para cobrar ações de proteção. O cidadão que apoia a medida avalia que a presença parlamentar in loco fortalece a fiscalização e pressiona por respostas estaduais mais rigorosas contra abusos. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a fiscalização local cabe prioritariamente aos órgãos do próprio estado e aos conselhos municipais, sendo o deslocamento parlamentar um uso ineficiente de recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
