Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória 1232/2024, que altera regras do setor elétrico e afeta a sustentabilidade da distribuidora Amazonas Energia. A proposta visa esclarecer a transferência de custos de usinas termelétricas para a Conta de Energia de Reserva, o que pode resultar em cobranças adicionais nas contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos. O debate busca detalhar critérios de socorro financeiro e benefícios a empresas específicas, tais como a Âmbar Energia, incluindo o rateio de prejuízos regulatórios e dívidas de combustíveis entre todos os usuários do sistema nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para convocar autoridades e representantes de empresas para discutir publicamente os efeitos da Medida Provisória 1232/2024. O foco da deliberação foi definir quem deve participar do debate, incluindo órgãos como o Ministério de Minas e Energia e empresas como a Amazonas Energia e a ENEVA, para explicar as mudanças que podem encarecer a energia elétrica. O objetivo é fornecer subsídios para que o Parlamento entenda se a medida favorece indevidamente grupos privados ou se é necessária para garantir o fornecimento de energia na região Norte. Quem concorda com a sessão defende que temas com alto impacto financeiro para o cidadão devem ser debatidos com transparência antes de serem validados. Quem discorda pode avaliar que a realização de audiências pode atrasar a solução de problemas operacionais urgentes no setor elétrico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
