A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o andamento do acordo de repactuação referente ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O debate visa discutir a contraproposta apresentada pelo Poder Público no valor de R$ 109 bilhões a serem pagos pelas empresas responsáveis, como Samarco, Vale e BHP Billiton, em um prazo de doze anos. A discussão abrange medidas reparatórias e compensatórias, tais como indenizações por perdas materiais e imateriais às vítimas, acesso à água potável, saneamento básico e a recuperação de danos ambientais, incluindo a despoluição dos rios e a recomposição da flora e da fauna.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a repactuação do acordo do desastre de Mariana, com a inclusão de convidados de órgãos governamentais, movimentos sociais e empresas mineradoras. O objeto da deliberação consiste em avaliar os termos da contraproposta financeira apresentada pela União e demais instituições públicas, que totaliza R$ 109 bilhões para ações de reparação e compensação socioeconômica e ambiental. O debate envolve ponderações sobre a celeridade e os prazos de pagamento dos valores pelas empresas responsáveis, bem como a garantia efetiva dos direitos das comunidades atingidas. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização do debate com base na necessidade de fiscalização e transparência sobre os rumos da negociação entre o poder público, as mineradoras e os representantes dos atingidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
