O Requerimento 44 de 2024 altera um pedido anterior para transformar a realização de uma audiência pública em um seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo do evento é debater o Projeto de Lei 364 de 2019, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica. A proposição também inclui novos convidados para o debate, tais como representantes da Embrapa, da Universidade Federal de Minas Gerais e do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento do Requerimento 27 de 2024, buscando transformar uma audiência pública em seminário para debater o projeto de lei sobre a vegetação dos Campos de Altitude na Mata Atlântica. A discussão envolveu a inclusão de novos participantes especialistas no debate, incluindo alterações pontuais na representação institucional, como a designação da presidência da Embrapa. O cidadão que apoia a medida avalia que ampliar o formato para um seminário com novos especialistas enriquece a qualidade técnica da discussão legislativa, enquanto quem se opõe pode argumentar que mudanças no formato podem alterar o cronograma ou o foco inicial dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
