O requerimento visa incluir novos convidados para participar de uma audiência pública destinada a debater o impacto da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. A proposta sugere a participação de representantes de entidades técnicas e setoriais, tais como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Instituto Combustível Legal (ICL). Essa medida busca ampliar a diversidade de perspectivas no debate sobre a concorrência e a transparência no mercado de combustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento que solicita a adição de palestrantes específicos para uma audiência pública sobre a sonegação fiscal no setor de combustíveis. Quem concorda com a medida avalia que a presença de representantes do setor privado e de órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, enriquece o debate e traz dados práticos essenciais para combater a sonegação. Quem discorda pode argumentar que a lista de convidados já era suficiente ou que a inclusão de novos nomes pode prolongar excessivamente os trabalhos da comissão sem necessidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
