A proposta consiste em um requerimento para o envio de convite à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, visando a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo central é debater os motivos que causam atrasos na expedição de licenças ambientais para o setor de transporte, abordando projetos governamentais sobre o tema. A medida busca examinar desafios em áreas como obras de infraestrutura e mobilidade urbana, permitindo que o governo discuta iniciativas para agilizar o licenciamento ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a prestar esclarecimentos e debater os atrasos na emissão de licenças ambientais voltadas ao setor de transporte. O debate envolve a necessidade de fiscalizar e compreender os entraves burocráticos e operacionais que afetam projetos estratégicos de infraestrutura no país. Um posicionamento favorável apoia a abertura de diálogo institucional com o Poder Executivo para buscar soluções de desburocratização. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que a convocação não é a ferramenta prioritária ou que o foco deve ser dado a outras frentes legislativas sobre o tema ambiental e econômico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
